Artigos sobre Direito do Trabalho

Guias práticos e claros sobre contratos, indemnizações e direitos laborais em Portugal.

Demissão · 29 Abr 2026

Posso Pedir Demissão e Ainda Receber Alguma Coisa?

Saiba o que lhe é sempre devido ao pedir demissão: férias proporcionais, subsídio de férias e de Natal — e o que não recebe.

Demissão · 29 Abr 2026

Aviso Prévio Quando Pede Demissão: Prazos, Regras e Consequências

Quantos dias tem de dar ao empregador, o que acontece se não cumprir e como entregar a carta de demissão corretamente.

Direitos · 29 Abr 2026

Férias e Subsídios Quando Se Pede Demissão: Quanto Recebe?

Cálculo detalhado das férias vencidas, férias proporcionais, subsídio de férias e subsídio de Natal na cessação do contrato.

Direitos · 29 Abr 2026

Rescisão com Justa Causa pelo Trabalhador: Quando Pode e O Que Recebe

Se o empregador não paga salários, pratica assédio ou viola os seus direitos, pode sair e ainda ter direito a indemnização.

Direitos · 29 Abr 2026

Quanto Tempo de Contrato até Ter Mais Direitos?

Os marcos de antiguidade que mudam tudo: período experimental, férias vencidas, aviso prévio mais longo e compensação por despedimento.

Despedimento · 29 Abr 2026

Despedimento Sem Justa Causa: Direitos e Indemnização

Como funciona a indemnização de 14 dias por ano, o aviso prévio que o empregador deve dar e o que fazer se o despedimento for ilegal.

Negociação · 29 Abr 2026

Acordo Mútuo na Cessação de Contrato: Vale a Pena ou É Armadilha?

O que é, quais as vantagens, os riscos mais comuns e o que deve exigir antes de assinar qualquer acordo com o seu empregador.

Contratos · 19 Abr 2026

Tipos de Contrato de Trabalho em Portugal: Diferenças, Duração e Direitos

Sem termo, a termo certo ou a termo incerto — perceba o que muda na duração, renovações e na compensação a receber quando o contrato termina.