Calculadora de Compensação por Cessação de Contrato

ℹ️ Informação Importante

Esta calculadora ajuda a determinar compensações devidas conforme o Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009). Os cálculos são indicativos e devem ser confirmados com um profissional de recursos humanos ou advogado.

Tipo de Contrato

Quem Toma a Iniciativa de Cessar o Contrato?

Com Justa Causa

Data de Início do Contrato Formato: dd/mm/yyyy

Data de Cessação do Contrato Formato: dd/mm/yyyy

Remuneração Base (€) Salário mensal bruto

Diuturnidades (€) - Art. 262.º Complemento salarial por antiguidade. Saber mais

Complementos (€) Isenção de horário, prémios, etc.

Férias e Subsídios

Férias Já Gozadas no Ano de Cessação (dias) Dos 22 dias vencidos este ano, quantos já gozou?

Subsídio de Férias Já Recebido (€) Subsídio de férias deste ano (normalmente pago no verão)

Calcular compensação por créditos de formação não ministrada

Simulador de Compensação por Créditos de Formação

Vai cessar o seu contrato e não beneficiou do número mínimo de créditos de formação a que teria direito? As horas de formação que não sejam asseguradas pelo empregador podem ser transformadas em crédito de horas para formação conferindo-lhe direito a retribuição correspondente.

Período Normal de Trabalho Semanal (horas) Normalmente 40 horas

N.º de Horas de Formação Ministradas nos Últimos 5 Anos

2022 (horas)

2023 (horas)

2024 (horas)

2025 (horas)

2026 (horas)

Neste período usufruiu do estatuto trabalhador-estudante?

Gerador de Carta de Rescisão

ℹ️ Carta Formal de Rescisão

Gere uma carta formal de rescisão com referências ao Código do Trabalho. A carta deve ser entregue por escrito ao empregador com o devido aviso prévio.

Nome Completo do Trabalhador

Morada do Trabalhador

Nome da Empresa/Empregador

Morada da Empresa

Cargo/Função

Data de Início do Contrato Formato: dd/mm/aaaa

Tipo de Rescisão

Data Desejada de Cessação Formato: dd/mm/aaaa - Data em que pretende que o contrato termine

Prazo de Aviso Prévio (dias) Selecione o prazo conforme tipo de contrato e antiguidade

📮 Envio da Carta: Deve ser enviada por escrito, preferencialmente por correio registado com aviso de receção para comprovar a entrega e data.

Incluir valores calculados e artigos na carta Adiciona discriminação detalhada das compensações e direitos com referências ao Código do Trabalho